Indulto a Fujimori é uma ameaça à democracia na América Latina

Por Sylvia Colombo
O ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000), indultado na véspera de Natal (Foto Arquivo)

Indultos a autocratas, ditadores, repressores, mentores intelectuais ou que de fato concretizaram crimes de lesa humanidade em nome do Estado são sempre controvertidos. Julga-los de modo adequado nunca é fácil, uma vez que, sobretudo por conta das vítimas, a Justiça se vê pressionada a deixar-se contaminar por um sentimento de vingança, o que não deveria acontecer. Por mais monstruosos que tenham sido seus delitos, o direito a um julgamento justo prevalece para qualquer cidadão. Foi por isso que o Peru foi exemplar quando, em 2009, ditou uma sentença de 25 anos ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), por conta de crimes contra a humanidade _uso de esquadrões da morte para sequestrar, torturar e matar civis_ e por um esquema de corrupção que envolvia o homem-forte de seu governo, Vladimiro Montesinos, que também foi sentenciado e está preso.

É por isso que tem sido doloroso ver o que tem ocorrido no Peru desde o último dia 24, quando o presidente Pedro Pablo Kuczynski, 79, concedeu indulto a Fujimori. As ruas de Lima têm vivido um fim de ano atípico, com centenas de pessoas marchando em protesto. Não sou contra a aplicação de indultos presidenciais. Mas para que o recurso, previsto na legislação local, possa ser aplicado, é preciso preencher alguns requisitos. E, como vêm apontando juristas, advogados e organismos de direitos humanos, as razões para a concessão deste indulto específico são mais do que irregulares. Pior, constituem um desrespeito à democracia e abrem um terrível precedente na região.

Cito apenas algumas das inconsistências do indulto a Fujimori:

  • O indulto não foi “humanitário”. Já vinha sido pedido nos últimos anos pela família, mas tanto Ollanta Humala (2011-2016) quanto PPK não viam razões para tal, diante do quadro de saúde que lhes era apresentado de tempos em tempos sobre Fujimori, desde a prisão. Sua concessão, apenas três dias depois de o grupo de Kenji Fujimori (filho do ex-presidente) ter livrado PPK da vacância do cargo, deixou explícito de que se tratou de uma barganha política. Colocar em liberdade um homem acusado de delitos de tortura e de assassinatos em massa apenas para garantir a continuidade de um mandatário no cargo faz deste mandatário senão um covarde, ao menos um oportunista.
  • O indulto “humanitário”, segundo a lei peruana, pode ser concedido em casos de doença terminal, crônica ou degenerativa. Fujimori não sofre de nada disso, como se pôde inclusive ver no vídeo em que fala à nação peruana (poderia um homem condenado por crimes de lesa humanidade fazer pronunciamentos nacionais? Pode-se entrar no hospital onde há outros pacientes com câmaras e aparato de filmagem para o pronunciamento de alguém ainda sob guarda do Estado? Outras dúvidas que ficam no ar). Ainda segundo a lei peruana, a avaliação do paciente deve ser verificada por uma junta médica composta de profissionais independentes, não ligados ao caso ou ao paciente. Pois ficamos sabendo que, na tal “junta” que assinou o boletim de 17 de dezembro que embasou o indulto, estava nada menos do que o homem que operou Fujimori, ou seja, não se tratava de uma junta “independente”. Até hoje, os informes sobre sua saúde apontavam para um câncer de língua, já operado e curado, ainda que sob observação, e um quadro de alterações cardíacas, que também vinha sendo medicado e monitorado. Se faltava alguma dúvida de que Fujimori não foi liberado para “morrer em paz com sua família”, que se ouça o próprio Fujimori em sua fala à nação, em que diz que quer a liberdade para “ajudar a reconciliar o Peru”. Em outras palavras, para voltar à política.
  • Outra razão que vai contra o indulto é que há casos pelos quais Fujimori ainda não respondeu. O indulto de PPK é um avanço sobre o sistema judicial de seu próprio país. Na Justiça peruana, estavam em andamento pelo menos dois casos, o do massacre de Pativilca, em 1992, quando seis camponeses foram mortos pelo grupo Colina (esquadrão da morte fujimorista). A defesa de Fujimori havia tentado apresenta-los como terroristas do Sendero Luminoso, mas a alegação não se sustentou em evidências. Fujimori ainda teria de responder sobre esse episódio. E, o mais grave, e que obviamente recai sobre as vítimas mais indefesas de todos os seus delitos, é o caso das mais de 200 mil mulheres esterilizadas sem consentimento (muitas que sequer falam espanhol, pois são indígenas e habitam regiões afastadas), por médicos regionais, dentro de um programa de “planificação familiar” de “combate à pobreza”. A Procuradoria peruana já estava munida de documentação que mostrava que o ministério da Saúde, sob Fujimori, tinha uma cota de mulheres a serem esterilizadas sem consentimento a cada mês, e uma série de denúncias de mulheres que se acumularam nos últimos anos. O indulto de PPK livra Fujimori de sequer ser apresentado diante dessa gravíssima acusação.

Advogados de familiares de vítimas dizem que irão à Corte Interamericana de Direitos Humanos, enquanto as ruas de Lima seguem fervilhando. Os peruanos se perguntam se PPK não se deu conta das consequências de sua atitude ou se foi um gesto de puro desespero. Preferiu perder a dignidade apenas para manter-se num cargo onde já vinha se apoiando de forma precária. Não por acaso, o ex-líder da guerrilha terrorista Sendero Luminoso, Abimael Guzmán, preso há 25 anos, também pediu “indulto humanitário”. Juntos, Fujimori e as forças do Estado contra a guerrilha Sendero Luminoso foram responsáveis pela morte de mais de 70 mil peruanos. Se Fujimori merece o indulto, porque Guzmán, não? É o que se pergunta o líder terrorista de dentro de sua cela. E seu advogado já começou a se mexer para pedir seu indulto. E agora, PPK?

Perdido em sua própria defesa, PPK pede que os “jovens peruanos virem a página” e “se esqueçam do passado”. Será que ele não sabe que uma nação que não julga seus abusos ou ao menos se retrata diante de sua própria história jamais cura suas feridas e não pode seguir adiante de cabeça erguida? Vale a pena pagar esse custo só para ficar no posto de presidente, e ainda mais como uma marionete nas mãos dos fujimoristas, agora ainda mais fortalecidos? Com o indulto a Fujimori, PPK tira o Peru do grupo de países exemplares em dar um julgamento justo a quem atentou contra a humanidade. Também avançou contra seu próprio sistema Judiciário, ao exigir que este interrompa julgamentos em curso, e contra seu próprio eleitorado, que apenas votou nele porque ouviu-o dizer, em alto e bom som, que nunca indultaria Fujimori.

Sua atitude na véspera de Natal balança os alicerces da democracia peruana e abre um precedente terrível a ditadores, semi-ditadores e autocratas de turno na América Latina (Maduro, Ortega, Hernández): afinal, crimes horrendos contra sua própria população podem ser perdoados em troca de um bom cargo político.