“Proibição ao comércio de drogas falhou em todos os objetivos a que se propôs”, diz especialista mexicano

Por Sylvia Colombo
O fundador da ONG  Espolea, Aram Barra, especialista em políticas contra as drogas (Foto Divulgação)
O fundador da ONG Espolea, Aram Barra, especialista em políticas contra as drogas (Foto Divulgação)
O especialista em políticas contras as drogas mexicano Aram Barra esteve no Brasil há poucas semanas para participar de encontro promovido pelo Instituto Igarapé e conversar sobre possíveis parcerias entre seu instituto, o Espolea, e instituições de outros países. O blog conversou com ele sobre o tema drogas e violência no Brasil e no México. Em seu país, a guerra entre Exército e cartéis, iniciada em 2006, já matou mais de 80 mil pessoas. Depois de uma redução no número de homicídios nos últimos anos, a taxa de mortos voltou a crescer em 2015 devido ao acirramento da disputa entre os cartéis e o aumento do uso da força por parte do Estado.
Aqui, a entrevista.
Folha – Qual a sua opinião sobre a decisão recente do presidente mexicano Enrique Peña Nieto de introduzir o debate sobre a permissão do uso de maconha medicinal e de despenalizar a posse para consumo próprio? Considera que isso terá um impacto com relação à violência causada pela guerra ao narcotráfico?
Barra – A iniciativa de Peña Nieto é muito limitada, e portanto terá um impacto mínimo, se é que haverá algum, na redução da violência no país. Em novembro do ano passado, a Suprema Corte tomou uma decisão em favor de uma sentença que declara inconstitucionais cinco artigos da Lei Geral de Saúde que proíbem o consumo de marijuana.Ainda que o aumento do máximo possível de posse para consumo pessoal ajude a liberar antecipadamente ao redor de 10 mil pessoas, a medida não resolve o problema do abastecimento. Isto é, não se criminalizará mais o usuário, mas não lhe oferecerá opções lícitas para que este não tenha que recorrer ao mercado negro para obter seu produto.

Em resumo, a iniciativa é um passo adiante no que diz respeito à marijuana medicinal e à descriminalização da posse para consumo, mas não resolve, de modo nenhum, a ilegalidade do mercado e, portanto, o caráter violento que ele tem hoje.

Folha – Nos últimos anos houve uma queda no número de homicídios no México, mas agora tem havido um novo aumento significativo dos assassinatos (15% no primeiro semestre de 2016). A que se deve isso?
Barra – É importante dizer que a tendência de redução de homicídios se reverteu já desde o segundo semestre de 2015, e se mantém em alta desde então. O primeiro semestre de 2016 viu um aumento a níveis de 2012. Há várias explicações para isso. Uma delas é o vazio de poder ocasionado pela nova prisão de Joaquín “el Chapo” Guzmán (líder do cartel de Sinaloa), gerando novos enfrentamentos entre os cartéis de Jalisco e Sinaloa. Outra possível explicação é um problema de registro de dados devido à falta de coordenação entre diversos níveis de governo.
Folha – Como a mudança da legislação com relação à marijuana em alguns Estados dos EUA impacta no México?
Barra – Os EUA têm uma tendência clara rumo à regulação legal da marijuana, tanto para fins médicos como para uso pessoal. Nas próximas eleições de novembro, cinco Estados realizarão referendos para aprovar a marijuana de uso recreativo. Um deles é a Califórnia, uma potente economia, fronteira com o México e lar de uma das maiores comunidades mexicanas no exterior.
O impacto do processo de legalização nos EUA ocorre em ao menos dois sentidos.  Por um lado, na retórica, o México deverá encontrar como explicar por que as rotas de trânsito de drogas rumo ao norte estão cheias de sangue, enquanto do outro lado da fronteira esses produtos são legais.
Por outro lado, a certeza com relação à qualidade, potência e preço que o mercado legal de marijuana nos EUA oferecerá a seus consumidores farão com que a demanda de marijuana barata, mas ilegal, se reduza. Diante disso, o crime organizado de México deverá buscar novos mercados, seja dentro do México, seja em outros países. O risco é claro: o aumento do consumo interno diante do barateamento e de sua maior disponibilidade.
Folha – Os cartéis vêm mudando muito o produto que exportam, passando pela cocaína, a heroína, e agora, de remédios proibidos nos EUA, mas que são fabricados livremente na China. Como avalia o modo como mudam de negócio os cartéis?
Barra – A ilegalidade dos mercados de drogas gera importantes incentivos econômicos para os grupos criminais ao redor do mundo. Para além das modas de consumo, o que fica claro é que o modelo de proibição falhou em todos os objetivos a que se propôs como modelo de política pública. É momento de explorar alternativas legais para estabelecer marcos regulatórios responsáveis e sensatos que estabeleçam controles estritos aos mercados da droga.
Folha – Em sua recente visita ao Brasil, como viu a situação no Rio de Janeiro?
Barra – No caminho do aeroporto à cidade se vê uma imensa parede que protege o turista de observar a pobreza do Brasil. Durante minha recente visita ao Rio vi que houve pelo menos duas operações policiais no Complexo da Maré, um dos quais culminou com a morte de quatro pessoas. A segregação e a limpeza racial que o Rio está sofrendo, nesta ocasião com a justificativa da organização das Olimpíadas, é de imensa preocupação.
Quando o Brasil foi sede da Copa do Mundo em 2014, a polícia matou mais de 580 pessoas no Estado do Rio de Janeiro. Isso corresponde a 40% mais do que em 2013. Em 2015, esse número alcançou 645 mortos. O aumento dos homicídios por parte da polícia mostra um claro padrão de uso excessivo e desnecessário da força, da violência e da impunidade. As autoridades do Estado devem ser questionadas por isso, especialmente agora, a poucas semanas do início dos Jogos.