Maioridade penal também é arma política no resto da América Latina?

Por Sylvia Colombo

A maioria dos países latino-americanos, após a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, em 1989, passou a adotar sistemas parecidos de punição juvenil diferenciada, em instituições com essa finalidade, e com limites de tempo que variam dos três aos 15 anos de reclusão (o país que adota a pena mais dura é a Costa Rica, apenas para casos de homicídio).

Porém, nos últimos anos, a discussão sobre reduzir a maioridade penal dos 18 aos 16 anos e de encarcerar menores de idade junto com adultos vem ganhando força, principalmente em período eleitoral. Na época de caçar votos, o “populismo penal” é um instrumento eficiente usados por candidatos a postos de comando na região, que se aproveitam dos números altos de crimes violentos em grandes cidades latino-americanas.

É de se lamentar que essa onda de retrocesso esteja de fato se formando, e o Brasil, infelizmente, não seja exceção. Enquanto aqui uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com esse fim está sendo discutida numa comissão especial na Câmara dos Deputados e pode seguir adiante, nos países vizinhos propostas parecidas têm sido levantadas.

Em ano eleitoral, a Argentina é talvez o país em que o tema é mais problemático. Apesar de ter ratificado a convenção, com status constitucional, ainda não foi modificado no papel o regime penal para menores sancionado na última ditadura. Isso faz com que exista uma brecha que permite que milhares de jovens sejam presos e processados sem as restrições e a proteção que são garantidas pela lei em outros países.

O caso mais terrível foi o de cinco menores de idade que foram condenados, entre 1997 e 2002, a nada menos que a prisão perpétua. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) declarou que o Estado argentino era “internacionalmente responsável” pelas violações aos direitos humanos do grupo e o governo foi levado a pagar às famílias uma indenização de por volta de US$ 100 mil. A reparação, porém, não chegou a tempo para um deles, Ricardo Videla, encontrado morto em sua cela, aos 20, numa penitenciária de Mendoza, em 2005.

O assunto voltou à pauta no país nesses meses eleitorais, e divide os kirchneristas. A linha mais dura da vertente, à qual pertence Martin Insaurralde, um dos queridinhos de Cristina Kirchner, defende a redução penal. Seu secretario de Segurança, Antonio Berni, também já se posicionou a favor dela, publicamente. E Daniel Scioli, o peronista por enquanto com mais chances de se tornar presidente, possui um discurso muito duro com relação ao combate à violência.

Em 2010, uma lei para reduzir a idade penal a 14 anos chegou a obter meia-sanção no Senado argentino, mas foi vetada no último momento. O aumento dos índices de violência causado pelo crescimento da pobreza e a má situação econômica do país tendem a forçar a volta do tema às campanhas.

A boa notícia nessa área, mais uma vez, veio do Uruguai, ainda. Durante a campanha eleitoral do ano passado, o candidato conservador do partido Colorado, Pedro Bordaberry (filho do ex-ditador) conseguiu reunir as assinaturas necessárias para levar a redução da idade penal de 18 a 16 a um plebiscito nacional. Um dos países mais seguros da América Latina, o Uruguai tem, porém, uma das populações mais inseguras com relação ao tema da violência. No ranking dos que se sentem mais vulneráveis no continente, segundo o Instituto Latinobarômetro, os uruguaios só perdem para os venezuelanos _esses sim, com mais razões, Caracas já é a cidade mais perigosa da América do Sul. Nem mesmo pesquisas internacionais acalmavam os uruguaios. O “Global Peace Index 2014″, por exemplo, afirma que o Uruguai é o país mais seguro da região, à frente do Chile, e a 28 posições atrás do considerado mais seguro do mundo, a Islândia.

Por conta disso, a campanha foi acirrada, e o “Sí a la Baja” (sim à redução) chegou a estar à frente nas pesquisas. Tanto Bordaberry como Lacalle Pou (este enfrentou Tabaré Vázquez no segundo turno) apoiaram a mudança. Nas semanas anteriores à votação, os grupos defendendo ambos os lados foram para as ruas.

Ao final, porém, uma campanha intensa que reuniu estudantes, artistas, intelectuais, entre outros, reverteu o placar e o “No a la Baja” venceu.

 

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